A questão chave da Casa da Escrita

O movimento Cidadãos por Coimbra (CpC) acusou a Câmara Municipal de continuar sem esclarecer qual o futuro da Casa da Escrita e qual a relação contratual a ser celebrada com a Associação Portugal Brasil 200 anos (APBRA).

O movimento recebeu resposta da Câmara a um requerimento apresentado sobre o futuro da Casa da Escrita e a relação com a APBRA, em que “o essencial fica por responder”, criticou João Malva, na Assembleia Municipal. O CpC tinha exigido a apresentação de um regulamento enquadrador do funcionamento da Casa da Escrita e a abertura de um concurso público para eleger uma “entidade gestora credível” com um plano de trabalhos que “respeite o enquadramento do bem público”. Pedia, ainda, que fosse interrompido o processo negocial com a APBRA e que fosse pedido um parecer junto do Tribunal Constitucional sobre “eventuais incompatibilidades de funções de altos dirigentes de cargos públicos com negócios a firmar com entidades ou indivíduos com quem o presidente da Câmara possa ter relações contratuais ou familiares”. A APBRA é presidida por José Manuel Diogo, e, segundo o ‘site’ da associação, tem como presidente da sua Assembleia-Geral o ex-Reitor da Universidade de Coimbra e irmão do presidente da Câmara, João Gabriel Silva. Na resposta do Executivo ao CpC,  o Município refere que não há qualquer regulamento de funcionamento da Casa da Escrita e que será apresentada uma proposta de dinamização daquele equipamento municipal. Sobre o pedido de parecer sobre eventuais incompatibilidades, a autarquia justificou que o Tribunal Constitucional “não emite pareceres, porquanto se trata de um órgão jurisdicional e não de um órgão consultivo”.

“Perante a resposta enviada, exigimos que seja reposta a legalidade na Casa da Escrita, com cessação da ocupação por quem não tem legitimidade para ocupar as instalações e o imediato confisco das chaves imediatamente tomadas se for esse o caso”, defende João Malva, notando que apesar de não ter sido votado ou discutido qualquer acordo entre as duas entidades para a gestão da Casa da Escrita pela APBRA, aquele equipamento é promovido no ‘site’ da associação como “Casa da Cidadania da Língua de Coimbra”.