quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Fisco recebe em cêntimos


Como forma de protesto, Carlos Mendes, alegadamente possuidor de uma divída de 7 099,41 euros à Autoridade Tributária, vai liquidar o montante apenas com moedas de um, dois e cinco cêntimos.

Acresce que elas serão entregues, em várias prestações, no Serviço de Finanças de Coimbra, até final do mês. A dívida é atinente à compra de dois terrenos, sitos em S. Silvestre, respeitando a um processo que se arrasta desde 2012, e no qual lhe foi reconhecida, por um juiz, a declaração de isenção do pagamento do IMT e do imposto de selo.
Segundo Carlos Mendes, tal isenção foi confirmada pelo Serviço de Finanças de Coimbra 2; contudo, em 2015, e por ordem da Autoridade Tributária, o mesmo Serviço entendeu “liquidar de forma oficiosa o IMT e o imposto de selo (...)”, explica Carlos Mendes numa carta aberta à Administração Fiscal. O cidadão pretende, agora, ver esta situação esclarecida, considerando que o Serviço de Finanças de Coimbra 2 “deu o dito por não dito”, contrariando a decisão do sobredito juiz.
O prazo para liquidação termina no final deste mês e a primeira prestação (cerca de 10 por cento do montante total) foi paga, há dias, sob protesto, no Serviço de Finanças Coimbra 2.


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